Prefeito assina decreto sobre a Conferência Municipal de Saúde

Com o tema "Todos usam o SUS? SUS na Seguridade Social, Política Pública e Patrimônio do Povo Brasileiro" discussões temáticas já têm início no próximo dia 15 de abril

Em solenidade que será realizada nessa sexta-feira, 25, o prefeito Paulo Garcia assina o decreto de convocação da VIII Conferência Municipal de Saúde. A cerimônia será realizado no hall de entrada do Paço Municipal, no Park Lozandes – irá contar com a presença do secretário municipal de Saúde Elias Rassi e vários representantes de órgãos e entidades ligadas a área da saúde, como por exemplo, o Conselho Municipal de Saúde.

De acordo com o secretário Elias Rassi, o objetivo da conferência, cujos debates temáticos já começam no dia 15 de abril, é promover a qualificação das discussões sobre a realidade do Sistema Único de Saúde no País. “Espero um debate que consiga perseguir os principais problemas da Saúde em Goiânia, como qualidade e acesso, e que auxilie e aconselhe os gestores nos principais caminhos para a solução dos problemas. Também espero que a Conferência partilhe com a cidade as dificuldades e soluções e, mais que estatísticas, fazer a construção de um consenso para os aspectos norteadores e para as diretrizes da área , além de discutir, na prática, a universalidade. E que a participação popular seja a estrutura principal dos consensos sociais de universalidade e equidade", ressaltou Rassi.

A assinatura do decreto, além convocar a participação de representantes dos mais variados seguimentos da sociedade, em especial os ligados a área da saúde, dá inicio às atividades da Conferência Municipal que prevê uma fase com discussões temáticas, a serem realizadas entre os dias 15 e 30 abril. Já no período de 5 a 20 de maio serão promovidas as etapas distritais, com discussões nas sete regionais da saúde municipal (Oeste, Sudoeste, Norte, Sul, Noroeste, Campinas-Centro e Leste).

E nos dias 29, 30 de junho e 1º e 2 de julho será realizada a etapa final da Conferência, com a elaboração de um documento consolidando as propostas discutidas nas etapas anteriores e que serão encaminhadas a XIV Conferência Nacional de Saúde, prevista para ocorrer entre os dias 30 de novembro e 04 de dezembro.
O tema da Conferência este ano é "Todos usam o SUS? SUS na Seguridade Social, Política Pública e Patrimônio do Povo Brasileiro" e os debates regionais serão pautados nos quatro eixos definidos a partir do tema central, abordando os seguintes conteúdos:

* Políticas de saúde na seguridade social: o SUS legal e o SUS real
- A seguridade social brasileira e o SUS: Princípios e Diretrizes
- SUS, patrimônio do povo brasileiro: de todos para todos

* Participação da comunidade e controle social nas decisões e consolidação do SUS
- Participação popular dos diversos segmentos e sujeitos sociais no SUS
- Comunicação, Educação e Informação como instrumento de fortalecimento da participação popular no SUS
- Relação do controle social do SUS com outras instâncias de controle

* A Gestão do SUS
- Financiamento e sustentabilidade do SUS
- Modelo de atenção, pacto pela saúde e relação público x privado
- Terceirização, financiamento e responsabilidade nas três esferas
- Gestão do sistema, do trabalho e da educação em saúde

* Acesso e acolhimento com qualidade: um desafio para o SUS
- Política de saúde na seguridade social
- Participação da comunidade e controle social
- Gestão do SUS (Financiamento, Pacto pela saúde e relação público x privado, Gestão do sistema, do trabalho e da educação em saúde)

 Fonte: Prefeitura de Goiânia